Gestação de substituição

A lei que regula o acesso à Gestação de Substituição foi publicada em Diário da República no dia 22 de agosto de 2016, esboçando assim uma nova esperança para os casais que há muito lutavam por esta causa.

O diploma promulgado declara que a Gravidez de Substituição é apenas concebida para situações absolutamente excecionais e com requisitos de admissibilidade estritos, ou seja, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez. É ainda um ato altruísta, sem recompensas financeiras (exceto as despesas advindas da gravidez) e que necessita de um contrato que será supervisionado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), onde devem constar as obrigações quer do casal, quer da gestante.

A Gestação de Substituição é a designação dada a qualquer situação em que uma mulher se dispõe a gerar uma criança, de forma altruísta, para um casal. Para iniciar o processo, os candidatos terão de pedir uma autorização prévia ao CNPMA e devem ter um parecer favorável de um psiquiatra ou psicólogo.  

Saiba mais aqui:

Decreto de Lei  

CNPMA