APF Explica…

O primeiro filho nasceu através de tratamentos de fertilidade realizados num centro de procriação medicamente assistida (PMA) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma mulher ou um casal querem aumentar a família. À semelhança do que aconteceu na primeira vez, em que foi necessário recorrer a ajuda médica, muitos casais voltam a bater à porta do SNS para tentar ter mais um filho.

O Ministério da Saúde estabeleceu critérios de acesso ao apoio à fertilidade para estes beneficiários, mas a maioria destas mulheres e casais recebe uma resposta negativa quando pedem uma nova ajuda aos centros públicos. Porquê? Leia as respostas a seguir.

Quem pode aceder ao apoio à fertilidade no SNS?

Todas as mulheres, mas com limite de idade e segundo alguns critérios.

Para ter acesso à consulta de apoio não há limite, desde que a mulher seja referenciada para consulta pelo médico de família ou pelo médico que a acompanha em caso de doença que interfira com a sua fertilidade.

Apesar de qualquer mulher ter acesso à consulta da especialidade, existem normas a cumprir quando se fala de tratamento numa mulher em projeto monoparental, enquanto membro de casal heterossexual ou de mulheres, mesmo que haja indicação médica.

À indução de ovulação e à inseminação intrauterina ou artificial, os chamados tratamentos de 1.ª linha, podem aceder as mulheres que não ultrapassem os 42 anos (41 anos e 365 dias ou 366 no caso de ano bissexto), sendo que a idade a considerar é a que se regista na altura em que é submetida à técnica.

Aos tratamentos de 2.ª linha – fertilização in vitro (FIV) e injeção intracitoplasmática de espermatozoide (ICSI) – não podem ser ultrapassados os 40 anos (39 anos e 365 dias ou 366 no caso de ano bissexto).

Recentemente, o acesso aos tratamentos de fertilidade passou a ser possível até aos 50 anos, mas apenas para mulheres que tenham material reprodutivo criopreservado devido a doença grave.

Quantos tratamentos são financiados pelo SNS?

Seja nos tratamentos de 1.ª linha ou de 2.ª linha, o SNS financia até três ciclos para cada caso, sendo que podem ser realizados todos no mesmo ano. Os casos que já beneficiaram de ciclos FIV/ICIS em anos anteriores, poderão realizar os restantes ciclos a que têm direito desde que, e uma vez mais, no total, o número de tratamentos de que podem beneficiar não ultrapasse os três.

Um casal pode ter apoio para um segundo filho no SNS?

Sim e não. De acordo com o Ministério da Saúde, todas as mulheres e todos os casais, exceto aqueles que tenham mais de um filho em comum, têm direito de acesso ao apoio à fertilidade através do SNS.

Assim, beneficiam do apoio casais sem filhos em comum, mas com filhos de anteriores relacionamentos; casais com um filho em comum e com critérios atuais de infertilidade; e casais com um filho anterior resultante de PMA e que possuam embriões criopreservados.

São estas regras que suscitam uma daquelas que é das dúvidas mais comuns que a APFertilidade recebe – como pode um centro público recusar um novo tratamento a um casal quando, a partida, se inclui nas primeiras duas possibilidades reconhecidas pelo SNS. De uma maneira simples, devido à incapacidade dos centros públicos de PMA darem resposta a todos os que deles precisam para terem filhos.

Num cenário caraterizado por enormes listas de espera para tratamento, que podem chegar a três anos quando é necessário recorrer a doação de óvulos e espermatozoides, é dada prioridade a mulheres e casais que ainda não tenham sido mães e pais. Como consequência, apenas os casais que tenham um filho nascido com recurso à PMA, e que desse tratamento tenham ficado com embriões criopreservados, têm acesso a uma nova tentativa. Isto deve-se ao fato de a utilização desses embriões estar prevista na lei e o seu destino ser um direito da mulher ou casal.

Quanto tempo podem ficar congelados embriões excedentários?

Após uma gravidez bem-sucedida, é possível criopreservar os embriões que não foram utilizados num tratamento. É ainda possível doar esses embriões a outros casais ou à investigação médica, ou, numa situação limite, decidir pela sua destruição. No entanto, qualquer destas possibilidades só avança com a autorização do casal detentor do material biológico.

A Lei da PMA determina no Artigo 25.º que os embriões que não tiverem sido transferidos no âmbito de um tratamento devem ser criopreservados, tendo os beneficiários que utilizá-los no prazo máximo de três anos. O diretor do centro de fertilidade onde estiverem guardados pode assumir a responsabilidade de alargar o prazo de criopreservação por um novo período de três anos.

Caso não sejam utilizados pelo casal, doados ou entregues para investigação, num prazo de seis anos, os embriões podem ser descongelados e eliminados, por determinação do diretor do centro. A APFertilidade aconselha os beneficiários a que se informem junto do centro sobre os prazos de utilização dos seus embriões.