“Não são aceitáveis listas de espera superiores a 2 anos para tratamento com doação”

PEDRO XAVIER É PRESIDENTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DE REPRODUÇÃO (SPMR) E DESDE QUE ASSUMIU O CARGO EM 2018 COLOCOU A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E A INFORMAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA ENTRE AS PRIORIDADES. À +FERTILIDADE SUBLINHOU QUE OS CENTROS DE FERTILIDADE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) CONTINUAM A NÃO BENEFICIAR DO REFORÇO ORÇAMENTAL NECESSÁRIO E QUE PREVALECE A DIFERENÇA ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NA RESPOSTA DADA AOS CANDIDATOS A DADORES, O QUE CONDICIONA O NÚMERO DE TRATAMENTOS QUE ESTÁ A SER FEITO NO SNS. “DÁ VIDA À ESPERANÇA” FOI UMA DAS RESPOSTAS DA SPMR PARA AJUDAR A AUMENTAR AS DÁDIVAS.

[+Fertilidade] Há cerca de um ano e meio a presidir à Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR), considera que os padrões em matéria de PMA têm evoluído a par do que se vai passando noutros países?
[Pedro Xavier] Podemos dizer, sem qualquer exagero, que Portugal está ao nível dos países mais avançados no que diz respeito à qualidade dos procedimentos clínicos e laboratoriais em PMA. As técnicas mais diferenciadas são hoje utilizadas na maior parte dos centros nacionais e com resultados sobreponíveis aos que são reportados pelos congéneres europeus.

[+F] Que iniciativas tem a SPMR desenvolvido para manter uma equidade no conhecimento médico a nível nacional?
[PX] Uma das vocações naturais da SPMR reside na promoção do conhecimento científico. Desse modo a sua atual direção assumiu como prioritária a valorização das reuniões científicas que organiza. Em 2019 organizamos no Palácio da Bolsa no Porto o 7º Congresso Nacional de Medicina da Reprodução. Foi uma reunião com grande impacto científico porque contou com a participação de vários palestrantes internacionais de reconhecido mérito, para além da natural presença dos mais prestigiados especialistas nacionais. Este ano temos o desafio de realizar o 8º Congresso em Ponta Delgada. É a primeira vez na sua história que a SPMR organiza um evento desta envergadura nos Açores e, por esse motivo, também queremos aí deixar esse marco de qualidade científica. Para além disso a SPMR, através dos seus representantes, é presença assídua em numerosos eventos científicos nacionais e internacionais. A título de exemplo poderia citar a nossa participação numa sessão científica no Congresso da Sociedade Espanhola de Fertilidade que irá decorrer em Bilbao em maio de 2020

[+F] Uma das dúvidas frequentes colocada à APFertilidade é se há diferenças entre um tratamento feito no público e no privado, se as técnicas e o conhecimento médico são ou não semelhantes. É possível existirem distinções neste âmbito?
[PX] As técnicas e o conhecimento médico são semelhantes. Não tenho dúvidas em afirmar que os profissionais das diferentes áreas que compõem as equipas de PMA, desde médicos, embriologistas, psicólogos e enfermeiros, são de grande qualidade em ambas os setores. No entanto, tenho que admitir que o setor público pode ter mais constrangimentos para acompanhar o ritmo das inovações no que diz respeito aos equipamentos laboratoriais, uma vez que exige avultados e permanentes investimentos que nem sempre são possíveis neste setor. Essa realidade pode justificar algumas diferenças nas taxas de sucesso entre setor público e privado, mas, apesar de tudo, não serão muito significativas.

[+F] É difícil encontrar informação sobre a atividade de PMA no país. Critérios de decisão médica para tratamento, taxas de sucesso com base em quadros clínicos dos pacientes. Essa é outra necessidade que continua a ser apresentada pelas pessoas com problemas de fertilidade, nomeadamente para tomarem uma decisão quanto a um tratamento. A falta de meios ou até de disponibilidade dos centros de PMA podem estar a limitar a reunião desses dados?
[PX] Os centros de PMA são obrigados a reportar anualmente toda a sua atividade ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). Por esse motivo, Portugal tem um registo muito completo dos dados da PMA. Todos os anos esses dados são publicados na página da internet do CNPMA e da SPMR e estão acessíveis a toda a gente. Há, no entanto, um
desfasamento temporal entre o ano da publicação e a data em que são consultados, não apenas devido à dificuldade em trabalhar esses registos, mas também porque os resultados dos tratamentos, em termos de nascimentos e evolução da criança no primeiro ano de vida, só podem ser obtidos ao fim de pelo menos nove meses até ao parto e de 21 meses até ao primeiro ano de vida das crianças. Neste momento está publicada a atividade de todos os centros nacionais até 2015 e a informação que tenho é que está para muito breve a publicação do
relatório de atividades referente ao ano de 2016. Apesar desse relatório de atividades ser bastante completo, ele não relaciona os resultados com os diferentes centros, motivo pelo qual em Portugal o público em geral continua a não ter acesso aos resultados de cada centro, a não ser após contacto direto com o mesmo. Não tenho dúvidas que essa informação poderá ser importante no momento da escolha do hospital ou clínica onde os beneficiários se vão dirigir para realizar os seus tratamentos. No entanto, devemos ser cautelosos na interpretação dos resultados reportados. Dizer que a taxa de sucesso de um tratamento corresponde a uma determinada percentagem é muito vago porque é difícil estabelecer critérios rígidos para medir
esse sucesso. Dou um exemplo: a taxa de sucesso que mede o número de gravidezes pelo total de transferências embrionárias realizadas é muito diferente da que representa o número de recém-nascidos por cada tratamento iniciado. Este último terá seguramente uma percentagem mais baixa porque vai incluir os casos de tratamentos cancelados por ausência de ovócitos ou de fecundação, bem como os casos de mulheres que engravidam, mas que acabam por perder a gravidez.

Também é muito importante ter em consideração a idade das mulheres e o número médio de embriões transferidos em cada tratamento (as clínicas que transferem menos embriões poderão ter taxas de sucesso mais baixas, mas também terão menos gravidezes gemelares evitando as suas complicações). O que quero dizer com tudo isto é que disponibilizar a informação é importante, mas a sua leitura é por vezes complexa.

[+F] A SPMR tem lançado ações de sensibilização e de informação para algumas das principais carências em PMA. No ano passado, e no seguimento do bloqueio legal criado com a decisão do Tribunal Constitucional em abril de 2018, foi lançada uma campanha a apelar à doação de gâmetas. Que resultados foram obtidos até agora com essa iniciativa?
[PX] Após a decisão do Tribunal Constitucional, que em 2018 aboliu o anonimato nas doações de gâmetas e embriões, receámos que houvesse uma redução muito significativa nas doações de ovócitos e de espermatozoides. Decidimos por isso lançar uma campanha designada “Dá Vida À Esperança” que pretendeu sensibilizar os nossos cidadãos para o problema da escassez de dádivas de gâmetas e embriões no nosso país. A campanha foi promovida nas redes sociais, nos meios de comunicação social e em palestras realizadas por membros da SPMR junto sobretudo de jovens universitários. A experiência foi muito positiva e gratificante. Ao fim de um ano de campanha pudemos constatar um aumento muito significativo tanto nas doações de espermatozoides como de ovócitos. Em 2018 o total tinha sido de 1.082 (221 dádivas de espermatozoides e 861 de ovócitos) e em 2019 o número de doações aumentou para 1.902 (763 de espermatozoides e 1.139 de ovócitos). Infelizmente, embora estes aumentos se possam considerar impressionantes, ainda não permitiram reduzir a lista de espera para tratamento com doações de gâmetas no setor público. Neste caso o problema não parece residir apenas na escassez das doações, mas também na dificuldade da resposta do setor público aos candidatos a dadores.

[+F] Quais são os desafios a que a SPMR quer dar resposta até ao final do ano?
[PX] Para além da organização do 8º Congresso Nacional de Medicina da Reprodução nos Açores, este ano queremos dar continuidade à campanha
“Dá Vida À Esperança”. Este projeto tem sido um dos maiores desafios do nosso mandato e, através dele, pretendemos também alertar as entidades competentes para a necessidade de tornar mais eficaz o funcionamento do Banco Público de Gâmetas. Não é aceitável termos listas de espera superiores a 2 anos para efetuar um tratamento com doação de gâmetas nos centros públicos do nosso país.