- Entrada em vigor da Portaria n.º 300/2024/1, de 25 de novembro, que aumenta a comparticipação para 90% nos medicamentos destinados ao tratamento da infertilidade e estabelece em 69% a ajuda na medicação para a endometriose e adenomiose.
A Nossa História
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História
O ano de 2006 registou dois momentos importantes para a fertilidade em Portugal. A Lei da Procriação Medicamente Assistida entrou em vigor e a Associação Portuguesa de Fertilidade deu os primeiros passos.
Num país onde os tratamentos de fertilidade já eram uma realidade, mas longe de serem acessíveis a todos os que deles precisavam, um grupo de casais pegou na sua própria experiência e criou uma organização que procurasse resposta para as necessidades que sentiam.
No final de um almoço a 1 de abril de 2006, em Leiria, 71 pessoas, que há muito trocavam experiências e confissões num blog, anunciavam a criação da Associação Portuguesa de Infertilidade (API), instituição dedicada a apoiar e representar os que enfrentavam desafios para constituir a sua família e dependiam de ajuda médica.
Pouco tempo depois, a 20 de maio de 2006, era constituída oficialmente a API. Em 2010, já sob a designação de Associação Portuguesa de Fertilidade, foi-lhe concedido o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
A APFertilidade foi crescendo ao longo dos anos e, em quase 20 anos de história, tornou-se fonte de apoio para milhares de pessoas, ao defender os seus direitos junto de entidades competentes, através da partilha e melhoria da informação sobre saúde reprodutiva e de parcerias estabelecidas em todo o país.
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Cronologia
2025
2024
- Aprovado o projeto de Lei 221/XVI sobre a Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas.
- Aprovado o aumento da comparticipação da medicação para a infertilidade.
- Aprovado o apoio à medicação para a endometriose e adenomiose.
2023
-
Parlamento aprova medidas de apoio a mulheres com Endometriose.
2022
- Alargamento até aos 50 anos do acesso a tratamentos de PMA a mulheres com doença grave.
2021
- Promulgada a alteração do regime jurídico aplicável à Gestação de Substituição
- Aprovado diploma que permite a realização de tratamentos de PMA através de inseminação com esperma após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos.
2019
- Acórdão do Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade de não ser admitida a revogação do consentimento da gestante até à entrega da criança aos beneficiários.
-
Termina o anonimato dos dadores de óvulos, espermatozoides e embriões.
2018
- Acórdão do Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade da violação do princípio de dignidade humana na gestação de substituição e da confidencialidade dos dadores de gâmetas.
2017
- Regulamentado o acesso à gestação de substituição.
- Atribuída a devida compensação aos dadores de gâmetas.
- Alteração do prazo de criopreservação de gâmetas e tecidos testicular e ovárico.
2016
- Acesso a tratamentos de PMA a todas as mulheres, independentemente do estado civil, orientação sexual e diagnóstico de infertilidade.
2012
- Aprovado projeto lei para regulamentação da maternidade de gestação.
2011
- Centro Hospitalar do Porto autorizado a criar um Banco Público de Gâmetas.
2009
- Publicado o regime especial de comparticipação em 69% de alguns medicamentos para tratamentos de infertilidade.
2006
- Entrada em vigor da primeira lei de PMA em Portugal.
- Nascimento da APFertilidade.